Mais de 600 vítimas de violência doméstica utilizam botão do pânico em SC

Neste ano, 34 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina. A desembargadora Salete Sommariva, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), observou que os problemas anteriores à pandemia da Covid-19 tomaram uma maior proporção com a necessidade do isolamento social.

Neste ano, foram feitos mais de 10 mil pedidos de medidas protetivas e 645 mulheres utilizam o botão do pânico no aplicativo da PMSC Cidadão, que aciona em tempo real a viatura mais próxima do local onde a vítima estiver no momento. Para dar mais efetividade às medidas protetivas, a Cevid, em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), editaram a Orientação Conjunta n. 34/2020, que versa sobre o botão do pânico e o monitoramento eletrônico na violência doméstica.

A área de exclusão onde o agressor não pode transitar é estabelecida pelo magistrado. O major Mauro Almir Marzarotto Júnior, coordenador da Rede Catarina de Proteção à Mulher da PMSC, lembra que o botão do pânico só está à disposição das mulheres com medidas protetivas. “No aplicativo PMSC Cidadão, disponível nas plataformas Android e IOS, qualquer pessoa pode ter acesso aos serviços da Polícia Militar, como o registro de ocorrências, denúncias e conhecimento das redes de proteção. Já o botão do pânico é exclusivo para as mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Judiciário – são 645 cadastradas no Estado. A partir daí a vítima recebe orientações e visitas preventivas da Rede Catarina. Vale ressaltar que a vítima só passa a ser monitorada após o acionamento do botão“, esclarece.

O gerente de Monitoramento e Controle Penitenciário do Deap, Márcio do Nascimento, destacou a necessidade de ter informações completas para conseguir acompanhar a localização do agressor. Com a área de exclusão delimitada, a tornozeleira eletrônica do agressor apita e vibra informando que a região é proibida. “Também entramos em contato com o monitorado para comunicá-lo da proibição de sua permanência em determinado local. Simultaneamente, a Polícia Militar e a vítima também são avisadas da infração. Por isso a importância de manter as informações atualizadas, principalmente em caso de troca de endereço da vítima“, exemplificou o gerente.

Em Santa Catarina, 1.592 pessoas utilizam tornozeleiras eletrônicas por diferentes crimes, sendo 867 no regime provisório (onde estão os monitorados por violência doméstica), 428 no regime semiaberto, 280 no regime fechado e 17 no regime aberto.


Foto: Divulgação / PMSC


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