Ministério da Cidadania tem prazo para esclarecer regras para concessão do Auxílio Emergencial
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania esclareça dificuldades na liberação do Auxílio Emergencial – criado para assegurar proteção social de pessoas em vulnerabilidade econômica no contexto da pandemia da Covid-19.
No pedido nesta segunda-feira(04/05), o Ministério da Cidadania terá que informar qual a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego dos requerentes ao auxílio emergencial nesta primeira concessão de abril, bem como qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro desemprego.
A Procuradoria quer saber quais os critérios para análise de recurso e o tempo médio de resposta no que se refere a três grupos específicos: beneficiários do Bolsa Família; inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família; e não inscritos no Cadastro Único.
O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada e por qual motivo. Ainda nos questionamentos, qual a restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.
Foto: Seeb-SP
