Ministério Público investiga suspensão de partos pelo SUS no Hospital e Maternidade Dona Lisette, em Taió

A Promotoria de Justiça da Comarca de Taió instaurou um procedimento oficial para apurar possíveis irregularidades no âmbito da saúde pública do município. A investigação foca na suspensão da realização de partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e na interrupção dos serviços de obstetrícia no Hospital e Maternidade Dona Lisette.

Segundo os dados da denúncia obtidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a paralisação desses atendimentos essenciais ocorreu durante um período prolongado, estendendo-se entre dezembro de 2025 e maio de 2026.

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A apuração conduzida pelo órgão ministerial pretende avaliar minuciosamente as responsabilidades das partes envolvidas. Além de buscar compreender os motivos que levaram à interrupção, o procedimento abrange a averiguação de uma eventual omissão do poder público na fiscalização das atividades hospitalares, bem como a conformidade e a regularidade na execução do convênio firmado entre a prefeitura do Município de Taió e a entidade mantenedora da unidade de saúde.

O foco central da chamada “notícia de fato” registrada na Promotoria é averiguar se a continuidade do atendimento à população e os deveres previstos em lei foram integralmente cumpridos. O MPSC destaca que a atuação visa proteger o direito fundamental à saúde e assegurar que haja uma assistência materno-infantil adequada para as gestantes e recém-nascidos da região.

As investigações começaram após o órgão receber denúncias e relatos apontando que o Hospital e Maternidade Dona Lisette havia cessado as atividades de obstetrícia e os partos destinados aos pacientes do SUS, mesmo com o convênio vigente e ativo junto à administração municipal de Taió.

A linha de investigação se desdobrará sobre os seguintes fatores centrais:

• Os reais motivos que provocaram a suspensão dos serviços;
• Quais foram as medidas práticas adotadas pela administração do hospital para resolver o entrave técnico ou financeiro;
• Quais providências administrativas o Município tomou frente à interrupção até que os serviços fossem restabelecidos, o que ocorreu formalmente apenas em junho de 2026.

De acordo com a declaração do Promotor de Justiça responsável pelo caso, Juliano Vieira, o procedimento é uma ferramenta indispensável para certificar a eficiência das políticas públicas na comarca. O representante do Ministério Público reforçou que a destinação correta dos recursos públicos e o amparo irrestrito aos usuários do SUS permanecem no topo das prioridades institucionais da promotoria local. Caso as irregularidades sejam confirmadas após a coleta de provas e depoimentos, a Promotoria de Justiça poderá ingressar com as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.

Foto: Reprodução / Portal Redeh