Policiais militares são acusados de agredir homem em Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra dois policiais militares por possíveis crimes relacionados com a agressão de um cidadão, em Balneário Camboriú. A denúncia é pelos supostos crimes de lesão corporal e falso testemunho, previstos no Código Penal Militar, e violência arbitrária, previsto no Código Penal.

Segundo apurado, na data dos fatos, 3 de julho de 2020, os dois policiais estavam em rondas quando resolveram abordar o veículo da vítima, que se deslocava para o trabalho em uma marina local. Os PMs teriam descido da viatura, apontado armas de fogo e agredido a vítima, sem que o homem esboçasse qualquer resistência.

A denúncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça, Raul Rogério Rabello, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação perante a Justiça Militar. Na ação, Rabello relata os fatos acontecidos e que ganharam repercussão com a divulgação do vídeo da ocorrência gravado por câmera de segurança.

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O Promotor de Justiça sustenta, ainda, que os policiais teriam feito afirmação falsa ao lavrarem o termo circunstanciado, tentando justificar sua conduta com o uso progressivo da força para obterem êxito na abordagem, para simular que existiu resistência e desobediência por parte da vítima, contrariando, o conteúdo dos vídeos divulgados.

A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a figurar como réus na ação penal. Os policiais terão direito à defesa e ao contraditório. (Ação n 5011025-02.2020.8.24.0091)

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom SC

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