Prefeito Mário veta isenção fiscal a estacionamentos privados

Na coluna do dia 12 deste mês de fevereiro, trouxe a vocês um problema recorrente e uma solução desconexa: estacionamento no centro da cidade.

Como dito, o problema é a falta de lugares para estacionar na rua, não em estacionamentos privados, portanto o Projeto de Lei Complementar 1935/2020, proposto pelo ex-vereador Jens Mantau (PSDB) ainda na legislatura passada, que buscava isentar tais estabelecimentos de pagar impostos municipais, era inoportuno, pois não estão faltando estacionamentos privados no centro. Mesmo assim, o projeto acabou aprovado pela maioria da câmara em dezembro.

A coluna recebeu informações de que o projeto era resultado de um lobby envolvendo uma grande rede de estacionamentos, que planejava a instalação de 7 (sete) edifícios garagens no centro da cidade, porém não existe qualquer evidência neste sentido e nenhuma das partes envolvidas confirmou a informação, portanto parece tratar apenas de mais um boato.

Hoje, o prefeito Mário resolveu vetar o projeto, usando como justificativas inconsistências no projeto porque, segundo a Secretaria da Fazenda, só existe cobrança de IPTU e ISS sobre edifício pronto, não sobre construção. Tal lei realmente não traria qualquer benefício à população, mas a justificativa foi bastante rasa e controversa. Em meias palavras, seria possível sancionar, mas o prefeito, com razão, resolveu vetar.

A ideia do projeto era aumentar o fluxo de veículos no centro da cidade, porém vai na contramão de um desenvolvimentismo descentralizador. Se analisarmos o desenvolvimento urbano das maiores cidades do Brasil e até do Mundo, notaremos justamente o contrário do que o ex-vereador Jens Mantau tentou fazer. Busca-se cada vez mais dar autonomia aos bairros e descentralizar o comércio, pois é isso que traz desenvolvimento, não o contrário. Aliás, sabendo que o vereador proponente do projeto é residente do bairro Itoupava Central, fica ainda mais difícil entender a ideia.

O projeto retorna agora à Câmara de Vereadores, que deve acatar o veto. Se não acatar, o projeto pode ser promulgado pelo presidente da câmara e entrar em vigor. É sempre bom ter mais concorrência, mas quem deve assumir o risco e os custos do negócio é o empresário, não a população. A prática de cobrar impostos é muito semelhante ao tipo penal definido como “roubo”, só que praticada pelo Estado, portanto legal. Ideias para suprimir tal prática sempre devem ser levadas em consideração, porém seu alcance deve chegar a todos os segmentos, não apenas para um em específico.

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