Prefeitura de Rio do Sul promove reunião sobre legislação e multas ambientais para produtores rurais
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Rio do Sul promovem, no dia 5 de novembro, às 13h30min, uma reunião técnica sobre legislação e multas ambientais voltada à comunidade agrícola. O encontro será realizado na sede da secretaria, na Valada Itoupava.
📲 Clique aqui e faça parte do nosso grupo no WhatsApp
📰 Clique aqui e siga também o Mesorregional no Instagram
A atividade busca esclarecer dúvidas frequentes dos produtores rurais e orientar sobre os procedimentos necessários para desenvolver atividades no campo em conformidade com a legislação ambiental.
A fiscal de Meio Ambiente do município, Bruna Hellen Ricardo, apresentará orientações sobre o corte de árvores, os limites de uso em áreas de preservação permanente (APPs) próximas a cursos d’água, a construção de açudes, serviços de terraplanagem e a consulta de viabilidade ambiental para novos projetos.
Orientações sobre notificações e multas
A programação também abordará os direitos dos produtores rurais e os procedimentos legais que devem ser observados em caso de notificação ou autuação ambiental, incluindo os prazos administrativos para apresentação de manifestações e adoção das medidas cabíveis.
O encontro terá espaço para esclarecimento de dúvidas específicas e discussão de situações práticas enfrentadas no cotidiano agrícola.
Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, João Batista Müller, a proposta é aproximar os produtores do poder público e reforçar o caráter educativo da fiscalização municipal.
“A legislação ambiental traz regramentos detalhados que muitas vezes o agricultor desconhece. Queremos aproximá-lo do poder público, mostrando que é possível desenvolver as atividades produtivas com total segurança jurídica, respeitando o meio ambiente e evitando prejuízos com autuações”, afirmou Müller.
Participação mediante confirmação
A reunião é destinada aos membros do CMDR e aos produtores rurais convidados. Conforme a demanda, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente estuda levar as orientações a outras comunidades do município, por meio de encontros itinerantes.
Como o espaço é limitado, os interessados devem confirmar presença antecipadamente pelo telefone ou WhatsApp (48) 99944-8040.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional
