Professora de CEI de atestado médico participou de ato do PT em Blumenau

A participação de uma professora admitida em caráter temporário (ACT) da rede municipal de ensino de Blumenau em uma manifestação política realizada na terça-feira (13), no Centro da cidade, levantou questionamentos após o Mesorregional apurar com exclusividade, que a servidora está afastada das atividades profissionais por recomendação médica. A Prefeitura confirmou o afastamento, mas informou que não pode divulgar detalhes sobre a situação funcional e de saúde da trabalhadora.

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O ato reuniu apoiadores da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e começou por volta das 17h30min, na Praça dos Remadores. Os participantes percorreram a Rua XV de Novembro em direção à Prefeitura de Blumenau. Durante a mobilização, uma bandeira dos Estados Unidos foi estendida e queimada, episódio que repercutiu na imprensa catarinense.

Imagens recebidas pelo Mesorregional mostram um assessor parlamentar com um microfone diante da bandeira no momento da queima. A apuração do veículo também identificou uma professora ACT da rede municipal entre as pessoas envolvidas na preparação do ato com a bandeira. A participação da servidora na manifestação foi publicada por ela própria nas redes sociais.

Prefeitura confirma afastamento, mas não divulga detalhes

O Mesorregional procurou a Secretaria Municipal de Educação de Blumenau para esclarecer a situação funcional da professora. Em resposta, a assessoria de comunicação da Prefeitura confirmou que a servidora está afastada mediante atestado médico e informou que ela passou por perícia do INSS. O município, porém, afirmou que não poderia fornecer outros detalhes em razão das restrições legais relacionadas às informações pessoais e de saúde.

Através de uma fonte, conseguimos obter acesso ao atestado médico da servidora temporária, mas preservamos a identidades da psiquiatra da paciente por se tratar de um documento pessoal.

Professora relata denúncia de racismo e possível assédio moral

Procurada pelo Mesorregional, a professora afirmou que “o afastamento está relacionado a um quadro de ansiedade e crises de pânico” que, segundo ela, surgiu em meio a uma situação de sofrimento no ambiente profissional.

Ela relatou ter testemunhado um episódio de racismo em um Centro de Educação Infantil e afirmou que, desde então, passou a enfrentar situações que considera perseguição e assédio moral envolvendo integrantes da unidade.

“É muito grave quando uma trabalhadora sente que passa a sofrer retaliações depois de testemunhar uma situação de racismo”, declarou.

Questionada sobre o registro da ocorrência, a professora informou que a Polícia Militar foi chamada ao local e ouviu seu relato. Ela também afirmou que questões relacionadas a calúnia, difamação e outros fatos estariam sendo apuradas pela Polícia Civil, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Ministério Público Federal (MPF).

As alegações foram apresentadas pela própria servidora. Até o momento, não foram apresentados ao Mesorregional documentos que permitam confirmar o resultado ou o estágio dessas apurações.

Servidora defende direito de participar de manifestações

Ao responder sobre sua presença no ato político durante o período de afastamento, a professora afirmou que participa das manifestações como cidadã e que considera a atividade compatível com sua condição de saúde.

“Estar afastada do trabalho por questões de saúde mental não significa estar proibida de sair de casa, e minha presença em um ato público não invalida meu quadro clínico”, declarou.

Ela também afirmou que o afastamento está relacionado ao sofrimento que relata enfrentar no ambiente de trabalho e pediu que sua condição de saúde não seja utilizada para desqualificar suas denúncias.

Sobre o acompanhamento médico, a professora explicou que escolheu uma profissional que a atende há mais de dez anos, desde o período em que vivia no Rio de Janeiro. Segundo ela, a médica também atende crianças, mas acompanha questões relacionadas ao quadro clínico da paciente.

Questionamento sobre a origem da informação

Durante o contato, a professora questionou a origem da informação sobre seu afastamento, perguntando se o veículo havia tido acesso a algum documento ou recebido informações sobre seu quadro de saúde.

O Mesorregional informou que preserva o sigilo de suas fontes jornalísticas. A servidora, por sua vez, afirmou respeitar esse princípio, mas ressaltou que gostaria de saber se a apuração teve acesso a documentos médicos ou apenas à informação sobre a existência da licença.

Ela destacou que sua participação na manifestação foi pública, enquanto os dados referentes à saúde são informações de natureza distinta e que, segundo ela, devem ser tratados com responsabilidade.

Ao final da troca de mensagens, a professora informou estar desconfortável com a abordagem e orientou que eventuais dúvidas fossem encaminhadas ao advogado dela, que, segundo afirmou, estava ciente da situação.

O Mesorregional informou que mantém aberto o espaço para manifestação da professora e que também disponibilizou a possibilidade de envio de vídeo para apresentar sua versão. A servidora não encaminhou gravação durante o contato realizado para esta reportagem.

Caso judicial anterior

Em 2016, uma professora municipal de Lauro Müller foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, justamente por, após ter obtido licença médica por seis dias e, conforme o processo, utilizado o período para participar de campanha política. O caso resultou em condenação por enriquecimento ilícito, posteriormente analisada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Em agosto de 2020, a 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve parte das sanções, incluindo multa de R$ 1,8 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.

O precedente demonstra que a utilização irregular de licença médica para atividades particulares pode gerar consequências jurídicas quando comprovada.

Espaço permanece aberto

O Mesorregional procurou a Secretaria Municipal de Educação e a professora para ouvir as partes envolvidas. A Prefeitura confirmou o afastamento e informou que não poderia fornecer detalhes adicionais. A servidora apresentou sua versão, relatou denúncias relacionadas ao ambiente de trabalho e contestou a divulgação de informações sobre sua licença.

A reportagem permanece aberta a novos esclarecimentos da Prefeitura, da professora e de seu representante jurídico, assim como a informações oficiais sobre as denúncias que ela afirma terem sido encaminhadas aos órgãos competentes.