Projeto de lei propõe faixa exclusiva para veículos de duas rodas em rodovias de Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina avança na proposta de implementar faixas exclusivas ou preferenciais para veículos de duas rodas em suas rodovias. O Projeto de Lei (PL) 165/2023, do deputado Sérgio Guimarães (União), busca estabelecer diretrizes para essa medida visando descongestionar o trânsito e diminuir o número de acidentes envolvendo motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores. Aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto agora seguiu para análise na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
O relator e presidente do colegiado, deputado Jair Miotto (União), sugeriu urgência da proposta e sua aplicação também em rodovias federais. O autor do projeto justifica a necessidade dessa medida para melhorar o fluxo no trânsito, propondo metas como a identificação de vias com alto índice de acidentes envolvendo veículos de duas rodas, o uso de faixas exclusivas de transporte coletivo e a cooperação entre órgãos de trânsito e de planejamento para a execução adequada das mudanças.
