Projeto que autoriza prefeitura a comprar vagas em casas de repouso para idosos tramita na Câmara de Blumenau

Um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores de Blumenau, na manhã desta quinta-feira (24), autoriza a Prefeitura a firmar convênios com entidades privadas para atendimento de idosos a partir de 65 anos no município.

De acordo com o projeto, que é de autoria do vereador Cezar Cim (PDT), os objetivos da lei são o acolhimento e cuidado de idosos em situação de vulnerabilidade, com atendimento e internação nas entidades e empresas de que trata a matéria, em ação pública complementar às famílias, fortalecendo o trabalho integrado de assistência social aos necessitados, cuja condição de saúde impeça ou dificulte o tratamento no próprio lar ou em casa de familiares.

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Ainda segundo o texto da matéria, de acordo com a condição sócio econômica do idoso, o Poder Público poderá atuar de forma complementar, arcando com o valor total ou parcial dos custos da compra da vaga. Também prevê que quando o idoso possuir renda, para fazer jus ao benefício estatuído pela lei, deverá, obrigatoriamente, destinar 90% de sua renda para o pagamento da internação, complementando, o Município, o restante do valor a ser pago pela vaga.

O projeto precisa ser votado em redação final na Casa Legislativa antes de ir à sanção do prefeito.


Foto: Cecília Bastos / Usp Imagens

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