STF mantém suporte financeiro para manutenção de urgência e emergência em hospital de Balneário Camboriú

Conforme determinado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, o Governo de Santa Catarina continua obrigado a prestar suporte financeiro ao Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, para manutenção dos serviços de urgência e emergência.

A medida liminar requerida pela 6ª Promotoria de Justiça foi deferida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e impediu que o município deixasse de atender em caráter de urgência e emergência, alegando falta de recursos e apoio do Estado, a população das cidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas, que somam 322.834 habitantes.

A ação civil pública, na qual a medida liminar foi pedida, evitou o iminente colapso da saúde da macrorregião da Foz do Rio Itajaí, uma vez que todo o atendimento seria direcionado para o Hospital Marieta Konder Bornhausen, filantrópico, que atende a toda região da Foz do Rio Itajaí-Açu, a qual conta com 672.298 habitantes.

O fechamento causaria, assim, um desequilíbrio no Sistema Único de Saúde (SUS) da região, prejudicando a todos os cidadãos, inclusive da população de Balneário Camboriú, que necessita do atendimento do Hospital Marieta, referência, por exemplo, para o atendimento médico de urgência das duas doenças que mais matam no Brasil – doenças cerebrovasculares e infartos.

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Ao julgar o pedido de suspensão da tutela provisória feito pelo Estado de Santa Catarina, o Ministro Luiz Fux considerou que os elementos não demonstraram, concretamente, que o imediato cumprimento da decisão impugnada seria capaz de comprometer significativamente o orçamento do Estado.

Assim, ficou mantido o suporte mensal de R$ 2 milhões das contas do Governo do Estado a fim de manter o serviço de atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal Ruth Cardoso, que também é referência regional para tratamento de covid-19.


Foto: Divulgação / PMBC

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