Resumo Ordinário – 08/04/2021: O que ocorreu na Sessão da Câmara de Vereadores?

INDICAÇÕES: Na sessão ordinária desta quinta, dia 08 de Abril de 2021, foram apresentadas 120 indicações para melhorias na cidade. Dos 15 vereadores, 6 não apresentaram nenhuma: Ito, que está de atestado até dia 09/04/21, Silmara, Cristiane Loureiro, Emmanuel Tuca e Jovino Cardoso. O que mais apresentou indicações foi novamente o vereador Bruno Cunha, com um total de 51.

REQUERIMENTOS: Sem considerar os Requerimentos de Votos de Pesar, foram ainda apresentados 7 requerimentos, protocolados pelos vereadores Bruno Cunha, Carlos Wagner – Alemão e Pradelino Moreira. O que mais apresentou requerimentos foi o vereador Pradelino Moreira, com um total de 4.

MOÇÕES: Foram apresentadas 3 moções, feitas pelos vereadores Alexandre Matias, Egídio Beckhauser e Jovino Cardoso. A moção de Alexandre é de louvor, destinada a Sra. Erli Rose Fonseca. A de Egídio é também de louvor ao Grupo de Bolão de Casais Linda Bola, por seus 50 anos. Já a de Jovino, é uma moção de apelo ao governador Carlos Moisés para que não feche mais ambulantes, bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza, lavações de carros e comércios em geral, repetindo seu ato da última sessão (Pelo visto o vereador nem sabe que a atual governadora em exercício em Santa Catarina é Daniela Reinehr).

PROJETOS DE LEI: Foi apresentado 1 único projeto de lei:

Projeto de Lei Complementar 1995/2021 – Gilson de Souza

Altera o Código de Edificações do município, adicionando uma regra ao artigo 7º, que prevê as competências do responsável técnico e do proprietário ou possuidor do imóvel.

Se aprovada, com a nova regra, em obra onde houver consequência direta ou indireta advinda da execução da edificação que atinja e/ou danifique as vias públicas ou a infraestrutura urbana, deverá a SEPLAN por meio do setor de obras e posturas emitir notificação determinando prazo para que sejam efetuados os devidos reparos sob pena de multa diária.

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