RESUMO ORDINÁRIO 13/04/21: Outro mês pintado, Padronização de Ciclovias vetado e Fim do ITBI sobre Promessa de Compra vetado!
INDICAÇÕES: Na sessão ordinária desta quinta, dia 13 de Abril de 2021, foram apresentadas 124 indicações para melhorias na cidade. Dos 15 vereadores, 3 não apresentaram nenhuma: Almir Vieira (PP), Emmanuel dos Santos -Tuca (NOVO) e Marcelo Lanzarin (PODEMOS). O que mais apresentou indicações foi o vereador Ailton de Souza – ITO (PL), com um total de 28.
REQUERIMENTOS: Foram apresentados 2 de Votos de Pesar, destinados a homenagear falecidos (por Almir Vieira (ambos)), 1 de Votos de Congratulações (por Ailton de Souza – Ito), destinados a parabenizar e 13 de Providências ao Executivo Municipal (por Alexandre Matias – PSDB (1), Almir Vieira – PP (1), Bruno Cunha – CIDADANIA (1), Carlos Wagner – Alemão – PSL (4), Gilson de Souza – PATRIOTA (2), Pradelino Moreira – PT (1) e Silmara Miguel – PSD (3), destinados a cobrar providências da prefeitura para determinada ação.
MOÇÕES: Foram apresentadas 2 moções, feitas pelo vereador Ailton de Souza – ITO (PL), sendo uma à empresa Mega Tintas por seus 25 anos de fundação e outra aos Trapamédicos (projeto de voluntariado onde pessoas vestidas de palhaço visitam unidades hospitalares para animar os enfermos) por seus 15 anos de fundação.
Ambas foram aprovadas com unanimidade, apenas com uma curiosidade: o vereador Emmanuel dos Santos – Tuca, do Partido Novo, que costuma votar contra as moções e também votou contra à homenagem da Mega Tintas, desta vez se absteve quanto à moção atribuída aos Trapamédicos (recusou votar). Seria este um indício de que o vereador esteja começando a mudar sua opinião fechada acerca do tema? Afinal trata-se de um pedaço de papel simbólico e uma sessão não remunerada.
PROJETOS DE LEI: Nenhum projeto relevante foi apresentado.
VOTAÇÕES:
Veto total ao PL 7518/2017 do vereador Jovino Cardoso (SD), que tentava padronizar as ciclofaixas na cidade de Blumenau. O projeto teve parecer de constitucionalidade na casa e passou sem restrições pela CCJ, ainda na composição antiga da câmara. Em plenário, já na composição nova, somente o vereador Emmanuel Santos – Tuca (NOVO) votou contra. Entretanto, a prefeitura vetou o projeto alegando vício de constitucionalidade e todos os vereadores acataram o veto, até mesmo seu autor!
PLC 1990/2021, do vereador Egídio Beckhauser (REPUBLICANOS), que tenta retirar a exigência de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) da Promessa de Compra e Venda. Isso significa que além de já pagarmos impostos sobre a COMPRA DE IMÓVEIS, ainda temos que pagar impostos sobre a PROMESSA DE COMPRA DE IMÓVEIS. Um total desaforo estatal que com o projeto viria a ser corrigido.
Por mais incrível que possa parecer, a segunda discussão do projeto gerou um raro EMPATE entre os vereadores e o presidente teve que desempatar. Votaram contra o projeto e a favor da continuidade da cobrança do ITBI sobre Promessa de Compra e Venda: Ailton de Souza – Ito (PL), Alexandre Matias (PSDB), Cristiane Loureiro (PODEMOS), Jovino Cardoso (SD), Marcelo Lanzarin (PODEMOS), Marcos da Rosa (DEM) e Maurício Goll (PSDB). A votação demonstrou que o vereador Ailton de Souza – ITO (PL) está votando com o Executivo, dando a entender que não está mais na oposição.
Ainda foram votados dois projetos de menor relevância, sendo uma pintura de mais um mês como “Abril da Tulipa Vermelha”, desta vez obra do pintor e vereador Egídio Beckhauser (REPUBLICANOS) e a nomeação de Henrique Griebel a um prolongamento de rua na Itoupava Central por Marcelo Lanzarin (PODEMOS).
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