Senado pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda pessoa física por conta do Coronavírus

O primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), enviou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a prorrogação do prazo da entrega das declarações do Imposto de Renda de 2020. Anastasia explicou que vários contribuintes têm encontrado dificuldades em providenciar toda a documentação exigida pela Refeita Federal desde que foram adotadas diversas restrições de circulação de pessoas devido ao coronavírus.

Antonio Anastacia ressalta:”Acho que todas as medidas necessárias a facilitar a vida nesse momento, devem ser tomadas. Principalmente as [que beneficiam as pessoas] mais idosas. Esse pedido é no sentido de prorrogar o prazo de apresentação da declaração das pessoas físicas.”

O prazo para apresentação da declaração de Imposto de Renda começou no dia 2 de março e acaba no dia 30 de abril. A Receita Federal estima que receberá 32 milhões de declarações até lá. Até o dia 17 de março já haviam sido entregues mais 4,7 milhões de declarações.

Restituição antecipada

Receita Federal irá antecipar o pagamento das restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019. O primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

Outra mudança em relação ao ano passado está no número de lotes de restituição, que passa a ser cinco em vez de sete. As restituições serão priorizadas pela data de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que deve ser feita pelo computador, utilizando o programa disponibilizado na página da Receita ou pela interface do Portal e-CAC, mediante a utilização de certificado digital. Outra opção é a utilização do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, caso o contribuinte opte por fazer sua declaração através de dispositivos móveis.

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 20 de fevereiro de 2020. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração. 

Fonte e foto: Agência Senado e Ministério da Economia

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