Senado rejeita medidas cautelares impostas pelo STF e devolve mandato de Aécio

Por 44 votos a 26 em votação aberta, o plenário do Senado acabou derrubando ontem (17) as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador (até então afastado) mineiro Aécio Neves, do PSDB. Com isso, o senador poderá retornar as atividades parlamentares.

Aécio foi afastado no final de setembro, quando a Primeira Turma do STF tomou a decisão, por 3 votos a 2, por base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O senador tucano está respondendo a processo pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa, após ser gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, que supostamente seria em troca de sua atuação política.

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Por sua vez, o parlamentar nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal. Além disso, Aécio teria atuado em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Operação Lava Jato. A sessão teve início por volta das 14h10min, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira, do PMDB, começou a deliberação sobre o caso por volta das 17h. Antes da decisão, os senadores discursaram na tribuna.

Nos últimos dias, a decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na semana passada, o Senado decidiu colocar em votação no plenário a ordem de afastamento. Desta forma, o STF decidiu que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares.

O novo formato de votação gerou polêmica e foi alvo de ação judicial. Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar foram tornados públicos.

 

Como votaram os senadores catarinenses

Todos os três senadores da bancada catarinense, que é composta por Dalírio Beber (PSDB), Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) manifestaram seus votos a favor da retomada do mandato do senador que está sendo investigado pela Justiça, respondendo a um total de 5 inquéritos no STF.

O fato inusitado do dia, foi que teve uma crise hipertensiva sofrida pela manhã fez com que Paulo Bauer fosse encaminhado diretamente ao hospital, porém contrariando recomendações médicas, ele insistiu em ir ao Senado, retornado de ambulância e acompanhado de um profissional de saúdo ao plenário, isso inclusive fez com que a votação atrasasse.

Fotos: Marcos Oliveira / Agência Senado
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