Câmara dos Deputados aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo
Durante esta quarta-feira (7) uma sessão foi presidida por deputadas mulheres na Câmara Federal, aprovou uma série de projetos de
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Projeto de Lei
Vereador do PT que trabalhou 15 anos com cargo de comissão, apresenta proposta de redução de salários do Executivo de Gaspar
O vereador Rui Carlos Deschamps, do Partido dos Trabalhadores de Gaspar, protocolou na última sexta-feira (10) um Projeto de Lei
Read MoreProjeto que institui Programa de Recuperação Fiscal recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Blumenau
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Blumenau, a Comissão de Constituição e Justiça da
Read MoreVereadores aprovam projeto que determina a divulgação da destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito em Blumenau
Os vereadores de Blumenau aprovaram na tarde desta quinta-feira (23), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 7.324
Read MoreDivulgar ou compartilhar notícia falsa na internet pode ser considerado crime
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6812/17 que busca tornar crime a divulgação ou compartilhamento
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