TJSC recebe denúncia da Operação Mensageiro e torna três investigados réus
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, nesta quinta-feira (30), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro, referente a um suposto esquema de fraude em uma licitação realizada no município de Corupá. A denúncia, oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, foi aceita por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC, tornando três investigados réus em ação penal. A decisão ainda é passível de recurso.
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Segundo o MPSC, os denunciados — um ex-agente político e duas pessoas ligadas à empresa investigada — são acusados do crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, que trata de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de processo licitatório com o objetivo de obter vantagem na contratação pública. Conforme a investigação, a empresa teria elaborado a minuta do edital da licitação para manutenção da iluminação pública, realizada em 2022, incluindo cláusulas técnicas que restringiriam a concorrência. Com o apoio do então agente político, essas exigências teriam sido mantidas no edital, resultando na desclassificação da única concorrente e na contratação da empresa investigada, cujo contrato permaneceu em vigor até o início de 2024.
Considerada a maior operação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina, a Operação Mensageiro foi deflagrada em dezembro de 2022 e teve origem em fatos revelados durante a Operação Et Pater Filium, em 2021. As investigações apuram a atuação de uma suposta organização criminosa envolvendo agentes públicos e empresários dos setores de coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em municípios catarinenses e de outros estados. Em agosto de 2025, a operação chegou à sua sexta fase, com novas prisões preventivas e o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Foto: Divulgação / GAECO
