2017 não deve terminar sem Reforma da Previdência

Com o retorno das atividades garantidas após as escolhas das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados definitivamente eleitas, alguns assuntos devem entrar em pauta rapidamente no Congresso Federal. Um deles deve ser a Reforma Previdenciária que já tem aquecido os debates com discussões polêmicas desde o ano passado.

Ainda esses mês a Câmara deve criar e instalar uma comissão especial que vai discutir as propostas sofre a Reforma.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 apresentada pelo governo, prevê alteração para equilibrar as finanças da União, já que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou 2016 com quase R$ 150 bilhões de déficit, o que corresponde atualmente a 2,3% do Produto Interno Bruto Brasileiro e para piorar a estimativa para 2017 é de R$ 181,20 negativos, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles.

O texto da PEC já foi aprovado para  tramitação em dezembro, pelos deputados que compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz a análise se a proposta teria algum vício de inconstitucionalidade. O resultado ficou de 31 votos favoráveis a tramitação do texto contra 20. Se a proposta for realmente aprovada, muitos brasileiros serão afetados com as mudanças, que segundo o Governo Federal são realmente necessárias, já que o perfil etário da sociedade brasileira vem mudando com o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de nascimentos.

Entre as mudanças propostas na PEC 287 estão o aumento da idade mínima para a aposentadoria, passando para 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres. Se aprovada a PEC afetará todos os trabalhadores ativos.

 

Foto: Waldemir Barreto /Agência Senado

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