Através de liminar obtida pelo Ministério Público, governo de SC é obrigado a regularizar insumos de UTIs

Uma medida liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em recurso contra decisão contrária de primeira instância, obrigando o Estado de Santa Catarina a garantir a regularização dos estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de intubação.

O governo tem até cinco para apresentar um plano de reposição desses insumos, tendo em vista que a decisão judicial exige que independentemente das orientações do Ministério da Saúde seja levada em considerada e inserida a participação de representantes regionais da rede de saúde, demonstrando de maneira clara e objetiva:

  • o estoque atual os medicamentos nos hospitais;
  • a média de consumo diário;
  • a prospecção da quantidade necessária para atender a rede pelo período de 90 dias;
  • e as ações concretas que serão adotadas pelo Governo do Estado com o fim de facilitar o reabastecimento contínuo.

De acordo com o MPSC, dados apontam que não há estoque em todos os hospitais catarinenses, motivando substituição por medicamentos inadequados, ou seja, já há “desabastecimento de medicação em alguns hospitais públicos e que, na perspectiva mais otimista, os estoques existentes são suficientes no máximo para os próximos 10 dias.”

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, “a Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde informou, na segunda-feira (20), que os medicamentos recebidos do Ministério da Saúde e de uma rede particular de saúde são insuficientes para atender a demanda de todos os hospitais com leito UTI-Covid e estariam sendo dirigidos aos hospitais que já apresentam estoques zerados, em quantidade suficiente para, no máximo, os próximos 10 dias.”

Já a perspectiva apresentada pelo Grupo Estadual de Ações Coordenadas é ainda menos otimista, por conta de informações de que os estoques podem estar esgotados em menos de uma semana. Situação confirmada em coletiva de imprensa na tarde de hoje (27) o secretário de saúde de Blumenau, Winnetou Krambeck respondeu ao Mesorregional que “alguns hospitais da região não estão mais ampliando e atendimento situações graves por conta da falta de insumos” e confirmou que neste momento de pandemia a situação mais complicada ocorre por conta de logística.

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos) afirmou que a Ammvi (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) já fez diversas solicitações desses insumos junto a Secretaria de Estado da Saúde mas nenhum resposta e envio concretos foi realizado. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Naschenweng, uma consulta realizada com os hospitais de diversas regiões do estado, comprovo-se o desabastecimento iminente ou – em alguns casos – falta de certos medicamentos, principalmente os sedativos.

“Em função da falta de sedativos, vários dos hospitais estão obrigados a utilizar morfina como substituto, uma vez que procedimento de intubação é potencialmente doloroso, devendo ser feito sob sedação. Porém, a utilização da morfina para sedação em UTI não pode ser rotineira, pois os efeitos adversos podem ser maiores e até prolongar a estadia do paciente no tratamento intensivo.” afirma o Ministério Público.

Diante de todos esses fatos apresentados pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por decisão monocrática do Desembargador Henry Petry Junior, apesar de negar o requerimento do MPSC para reabastecimento imediato, concedeu procedência parcial ao pedido liminar, determinando então, a apresentação do plano de ação em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é passível de recurso.

Confira a liminar na íntegra:

https://www.mpsc.mp.br/noticias/estado-tem-cinco-dias-para-apresentar-plano-de-regularizacao-de-estoques-de-medicamentos-para-intubacao-de-pacientes-com-covid-19#
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