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Câmara aprova novas parcelas do Auxílio Emergencial, redução de incentivos fiscais e mecanismos de contenção fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, popularmente conhecida como PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta. 

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além da autorização para liberação de R$ 44 bilhões – fora do teto de gastos do governo – para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19.

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Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados

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