Confira a alteração nos prazos e serviços oferecidos pelo Detran durante essa pandemia

Desde o início da pandemia, o Detran de Santa Catarina tem intensificado os serviços online para atendimento. Com a regionalização das medidas de enfrentamento à pandemia, municípios também têm autonomia para suspender ou não os atendimentos presenciais de órgãos públicos. Em Florianópolis e Blumenau, por exemplo, os decretos municipais suspenderam os atendimentos.

 Confira quais prazos estão suspensos até o momento:

• Renovação de CNH: Se o seu documento venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, ele não será considerado vencido.

• Primeira habilitação: O prazo para tirar a primeira habilitação, que era de 12 meses, agora passa a ser de 18 meses.

• Transferência de veículos: O processo de transferência de veículo também teve os prazos suspensos, com a ampliação das validades da vistoria e do Certificado de Registro de Veículo.

• Infrações de trânsito: A interposição das indicações de condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito e todos os processos administrativos estão suspensos.

• Demais documentos: Procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, que tinham o vencimento durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento, continuarão com validade reconhecida.

 O Detran presta serviços online por meio do Detran Digital que pode ser acessada pelo site, além do App Detran Digital, que pode ser baixado no celular pelo sistema Android e IOS. Recentemente a plataforma possibilitou o agendamento dos atendimentos presenciais.

Confira os serviços oferecidos digitalmente:

• CNH: CNH definitiva, renovação, segunda via, solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de segunda via de taxa, acompanhamento de processos, certidão de registro de CNH, consulta de pontuação e de CNH suspensa, cassada ou cancelada.

• Infrações: consulta de multa e emissão de boletos de multas.

• Veículos: CRLV eletrônico (pode ser impresso em qualquer impressora), certidões para seguro, de baixa e de propriedade, emissão de boletos (multa, IPVA, DPVAT e licenciamento), calendário de pagamento e consulta de dossiê de veículo.

Outros serviços como a abertura de processos, protocolo de recursos, encaminhamento de documentos e demais solicitações, durante o período de suspensão das atividades presenciais devem ser realizados pelo email protocolo@detran.sc.gov.br. No email, deverá ser anexado o arquivo digitalizado, necessário para instrução do processo, juntamente com o nome completo, CPF e RG da parte interessada, tipo de processo e endereço para retorno.  Em caso de dúvidas ou dificuldades, o Detran disponibiliza também o telefone da Central de Atendimento: (48) 3664-1800.

Foto: Mauricio Vieira / Secom