Napoleão, o Uber e nós

Você usa meio de transportes alternativos como aplicativos de carona? O colunista Ramon Aguiar Benedett fala hoje sobre o Projeto de Lei enviado pelo Executivo de Blumenau para a Câmara de Vereadores. Confira a opinião do jovem empresário sobre o assunto em mais um artigo exclusivo no Notícias Vale do Itajaí:

 

Nossos políticos infelizmente ainda estão com a mentalidade do século passado. É compreensível, foi a época que nasceram e se desenvolveram. Muitos anos inclusive sob o regime militar. São da época que para se comprar um telefone você ficava um bom tempo na fila de espera e precisava desembolsar uma bela quantia de dinheiro. Existia apenas uma empresa estatal. Aprenderam que o governo deve controlar ou regulamentar tudo, sempre acreditando que se assim não o fizer alguém ou algo ficará desprotegido.

Nossa realidade hoje é outra. Temos muitas opções de prestadores de serviço e/ou produtos que nos possibilitam a troca por outro com facilidade em caso de insatisfação. Os casos mais emblemáticos de baixa ou nula concorrência acontecem exatamente em mercados controlados pelo governo. A prefeitura querer burocratizar o Uber é ir contra os anseios da comunidade e em especial, dos empreendedores.

A pedido do prefeito, o Sr. Carlos Lange, presidente do Seterb, juntamente com alguns membros de sua equipe, ficaram responsáveis pela elaboração da nova “lei do Uber”. Fazendo uma relação com o taxi, o mesmo afirmou: “não queremos equiparar os preços a ponto de igualar, mas assemelhar”, Santa (14/09/17). Percebam o absurdo dito pelo responsável pela elaboração da lei, eles pretendem burocratizar e encarecer para que os preços se “assemelhem”.

Carlos Lange e sua equipe, assim como o prefeito, estão exercendo cargos públicos, ou seja, trabalham para o bem comum, meu, seu, da comunidade. Mas o que percebemos não é bem assim. Quantos cidadãos o Sr. Lange ouviu para a elaboração da proposta de lei? Eu acredito que nenhum. Em contra partida o sindicato dos taxistas foi não apenas ouvido como provavelmente tenha sido coautor da projeto de lei. Bizarro é o primeiro adjetivo que me vem à mente para o projeto encaminhado pelo executivo  à câmera de vereadores. Veja algumas das muitas regras propostas pela prefeitura:

– os carros precisarão de um “Termo de Autorização para a exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros” que terá validade, vejam só, de apenas 6 meses;

– os motoristas precisarão de “Certificado de Inscrição no Cadastro Municipal de Condutores”, com validade de 12 meses;

– os motoristas também precisarão de um Certificado de Autorização de Tráfego, com validade, novamente, de apenas 6 meses;

– os carros precisaram passar por uma vistoria no Seterb;

– o documento do veículo deverá necessariamente estar no nome do condutor;

– necessário participação em curso de formação especial com conteúdo mínimo a ser definido pelo Seterb.

Percebam que todos esses termos, certificados, vistorias, cursos e suas necessárias renovações geram um elevado custo e uma burocracia absurda e desnecessária nos tempos atuais. Nossos carros já pagam IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e vistorias. Todos que possuem carteira de habilitação já passaram por curso e provas necessárias. E mais, qual a necessidade de limitar a condução ao proprietário do veículo? Se nem aos taxis (considerado transporte público), são impostas tais regras por que seriam necessárias ao empreendedor privado?

O portal Meu Voto Vale, que busca aproximar os cidadãos do poder público, através do link (http://www.meuvotovale.com/projeto/1730-2017/) você pode ler na integra a lei, votar se é favorável ou não e também deixar sua opinião para que a câmera de vereadores possa saber como nós cidadãos pensamos. Você também pode acessar diretamente o site da câmara e cobrar um posicionamento dos vereadores para barrar o andamento dessa regulamentação (http://www.camarablu.sc.gov.br/conheca-a-camara/vereadores/).

Nosso prefeito e sua equipe demonstram mais uma vez o quão distante se encontram dos anseios da comunidade. Uma cidade que tem o polo tecnológico como um de seus pilares econômicos não pode aprovar tamanho absurdo contra a inovação.

 

Ramon Aguiar Benedett

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