PP e dez membros da sigla são processados por corrupção. Entre eles o ex-deputado catarinense João Pizzolatti

Pela primeira vez a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra um partido político. O pedido feito nesta quinta-feira (30) é para que o Partido Progressista (PP) seja condenado por improbidade administrativa por conta do prejuízo que causaram à União, no caso à Petrobras. O pedido de responsabilização se estende ainda a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar.

Entre os alvos da ação civil está o ex-deputado federal de Santa Catarina João Alberto Pizzolatti Júnior. Os demais são os deputados federais Nelson Meurer, do Paraná, Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Roberto Britto (BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT) e Mário Negromonte (BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

O PP é o partido que tem o maior número de investigados na Lava Jato e o MPF pede agora o pagamento de mais de R$ 2,3 bilhões para serem devolvidos aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos de contagem e de usufruir da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato. Esse montante corresponde a R$ 460 milhões por conta de propinas, sendo o mesmo valor por danos morais e mais R$ 1,3 bi de multa.

“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais”, diz nota da Procuradoria da República no Paraná. A investigação identificou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras envolvendo o partido.

Em nota, o PP informou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. O partido disse ainda que “não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos” além de afirmar que o partido não tem como fazer o pagamento de um valor tão expressivo.

Na ação o MPF ainda sita o PT e o PMDB por conta dos desvios de dinheiros em esquemas na Petrobras e pagamento de propinas a parlamentares. Esses dois partidos não se manifestaram sobre o assunto. Na ação de improbidade administrativa não há prerrogativa de foro privilegiado para os parlamentares, ou seja, a Justiça de primeira instância poderá julgar o caso.

Em Roraima, Pizzolatti foi inserido no governo do Estado como Secretario Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos, e depois acabou assumindo a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais de lá, o ex-deputado é conhecido como “Alberto Pizzolatti”. Uma determinação judicial expedida em agosto do ano passado determinou o afastamento do catarinense da governo daquele estado.

 

Foto: Neto Figueredo / Governo de Roraima

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