Samae terá que dar sequência definitiva ao processo licitatório da coleta de lixo de Blumenau
Durante esta terça-feira (14) o juiz da 1ª Vara da Fazenda, Raphael de Oliveira Silva Borges, concedeu o mandado de segurança para garantir definitivamente que a empresa Racli Limpeza Urbana no processo licitatório da coleta de resíduos sólidos de Blumenau, sendo que ela apresentou o menor preço no processo, após ser desclassifica pelo Samae, juntamente com outras duas empresas, que conseguiu reverter a decisão através da Justiça. Sem a interferência do Poder Judiciário, a Sanepav, que hoje presta os serviços de forma emergencial (contrariando orientações do Ministério Público) seria a empresa vencedora da licitação.
Com a decisão do magistrado, a autarquia não tem mais motivos para prosseguir com contratos emergenciais para os serviços, já que o edital pode ser concluído. Além da Racli, que tem sede em Criciúma, outra empresa catarinense, a TOS Obras e Serviços (Maravilha) também apresentou proposta com preço inferior a Sanepav, que possui sede em Barueri-SP e foi trazida a cidade, pelo então prefeito Napoleão Bernardes, que indicou Alexandro Fernandes para presidência do Samae.
Agora Cleverson João Batista, atual presidente do Samae terá que ser ágil para que Blumenau não fique por algum tempo sem a prestação de serviços, já que o contrato emergencial da coleta do lixo reciclado, firmado com a empresa blumenauense Ramos Terraplanagem, termina no fim desse mês e com a Sanepav, no feriado de 7 de setembro. Vale lembrar que o inquérito aberto pelo promotor Gustavo Mereles Ruiz Dias, da Vara de Moralidade Pública, que apura o ato de suspensão da concorrência, continua em aberto.
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Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí
