SANDBOX – Afinal, o que é e para que serve esta lei nova, aprovada na Câmara de Blumenau esta semana?

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A “Caixa de Areia”, tradução literal do termo “Sandbox”, surgiu da Tecnologia da Informação. Trata-se de um mecanismo de segurança para diminuir risco de invasão ou contaminação por vírus. Se você já ouviu falar em “criar uma máquina virtual” separada do resto do seu computador para testar um programa, você já sabe o que é uma sandbox dentro da Tecnologia da Informação.

Pouco antes da Pandemia que assola nosso país, mais precisamente no final de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em consulta pública uma “Sandbox da Inovação”, que seria um ambiente regulatório experimental para testar inovações tecnológicas. A ideia basicamente era testar projetos desenvolvidos por startups, fintechs, empreendedores em geral e até grandes empresas já estabelecidas no mercado. O modelo estudado para funcionamento no Brasil se espelhou no modelo britânico, feito em ciclos, onde cada ciclo avançado corresponde a uma maior proximidade da invenção ao mercado final.

Um bom exemplo disso no resto do mundo é o que a Amazon está fazendo com o novo método de pagamento que dispensa o uso de smartphones e do cartão físico de crédito para fazer pagamentos. Disponibilizaram o produto apenas para uma “sandbox” específica, que no caso são algumas máquinas de produtos alimentares e o teste está sendo realizado apenas por alguns funcionários da empresa. Se vingar, a oferta acabará sendo estendida a outras lojas até que a tecnologia seja enfim aprimorada e distribuída para o cliente final.

O que o vereador Bruno Cunha (CIDADANIA), que posteriormente também recebeu o apoio e coautoria do Vereador Emmanuel Santos – Tuca (NOVO), busca fazer com o projeto ingressado em Blumenau é tornar nossa cidade um cenário desses testes em inovação tecnológica.

O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e aguarda sanção do prefeito municipal. Se sancionado, a ideia deve não só permitir que os blumenauenses tenham acesso a tecnologias inovadoras, como também deve atrair para o município novas empresas que pretendam testar sua tecnologia. Os vereadores acertaram na proposta, mas talvez tenham errado nas previsões de isenções tributárias, que podem acabar possibilitando a anticoncorrência. Tá certo que impostos devem sempre ser combatidos, mas isenções pontuais são subsídios e apenas os remanejam para que outros paguem um valor maior.

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