Dia Nacional da Vigilância Sanitária: em tempos de pandemia, sua atuação nunca foi tão essencial

Além de zelar pela segurança e pela qualidade de produtos e serviços, também é atribuição da vigilância sanitária estabelecer medidas de enfrentamento a doenças, como a Covid-19. A data foi instituída em 2015 em homenagem dia do nascimento de Oswaldo Cruz, o importante nome na história da vigilância sanitária e da saúde pública do Brasil. Nesse momento de pandemia, as medidas sanitárias para conter o avanço da Pandemia da COVID-19, que garantam o mínimo de segurança, são essenciais.

No mundo, a vigilância sanitária forma uma rede de proteção mundial. No Brasil, a Anvisa cumpre o mesmo papel que, lá fora, é desempenhado pelas agências reguladoras norte-americana (Food and Drug Administration – FDA), europeia (European Medicines Agency – EMA), japonesa (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA) e australiana (Therapeutic Goods Administration – TGA), são alguns exemplos.     

As agências também investem em ações de promoção da convergência regulatória, que alinham normas, fazendo com que não existam padrões distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, facilitando a circulação de produtos, o comércio internacional e o acesso da população a produtos de qualidade, que é essencial neste momento de pandemia.       

Criada em 1999, a Anvisa tem atuação em atividades como a regulação, a fiscalização, o monitoramento e o registro de produtos, além do controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras e ainda a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).  Ao todo, o órgão é responsável por 12 temas gerais: agrotóxicos, alimentos, cosméticos, laboratórios analíticos, medicamentos, saneantes, farmacopeia, tabaco, serviços de saúde e produtos para saúde, além da área de portos, aeroportos e fronteiras e de sangue, tecidos, células e órgãos.

Apesar da existência de uma coordenação nacional, as Visas são independentes e autônomas na sua atuação em seus territórios. Dessa forma, desempenham um importante conjunto de atividades rotineiras, tais como autorização de funcionamento de estabelecimentos, realização de inspeções e fiscalização, bem como a concessão de certificação de boas práticas, além de licenciamento para empresas que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária, entre outras atribuições.  

Foto_Alle Barbi/Fotos Públicas

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